Paes do Amaral quer obrigar Farense a vender

Empresa que fez a proposta exige que o Clube assine contrato de compra e venda pelos 5,5 milhões de euros, alegando ter cumprido com tudo o que estava no contrato. Clube diz que mais vale ir à falência.

A Ixilu, empresa que se propôs comprar o Estádio de São Luís, em Faro, por 5, 5 milhões de euros – muito abaixo dos 15 milhões pedidos - diz que o Sporting Clube Farense é obrigado a vender àquele preço e já notificou o clube, instando-o a celebrar o contrato de promessa de compra e venda.

“A nossa era a única proposta que cumpria com todas as formalidades e requisitos, nomeadamente a minuta de contrato de promessa, forma de pagamento e a junção do comprovativo de pagamento do caderno de encargos”, afirma ao Observatório do Algarve Nuno Pereira da Cruz, director jurídico da empresa Edge Group, à qual a Ixilu pertence e da qual Miguel Paes do Amaral é sócio a 50 por cento.

Apesar de o clube ter estabelecido de início um valor mínimo de 15 milhões de euros para a venda dos terrenos, Nuno Pereira da Cruz garante tratar-se de um preço-base, apenas indicativo e não de um preço mínimo: “Nós entendemos que o anúncio não estabelecia um preço mínimo, mas sim um preço de referência, um preço-base como resulta do anúncio publicado”, afirma.

“Não há nada no caderno de encargos que refira que é um preço mínimo e como tal nós oferecemos os 5,5 milhões que nos pareceram um preço justo, tanto mais que o concurso previa a licitação entre as três melhores propostas e isso dava-nos margem para negociar”, diz.

A posição da empresa, que não exclui recorrer aos tribunais, surgiu na sequência da notícia avançada em primeira mão pelo Observatório do Algarve, de que Paes do Amaral tinha sido o primeiro proponente no segundo concurso lançado pelo clube para a venda do Estádio (ver aqui).

Instado a comentar a intenção de obrigar o clube a aceitar os cinco milhões, Carlos Ataíde Ferreira, da Comissão de Venda do Estádio de São Luís, não poupa críticas à empresa: “O preço base é o preço mínimo, se acham que não é vão para tribunal, até agradeço para podermos pedir uma indemnização”, admite.

“Mas admira-nos que o grupo Paes do Amaral, que deve ser sério, aja com esta falta de respeito. Lamentamos tamanha falta de ética do senhor e do grupo que representa”, acrescenta, mostrando-se disponível para um debate na praça pública, sobre o assunto.

“Esta comissão quer salvar o Farense, e esse senhor está-se nas tintas para o Farense, para as pessoas e para Faro. Quer é comprar isto pela tuta mijona e ganhar dinheiro”, diz já exaltado, Carlos Ferreira. “Eu não admito que o preço base de 15 milhões possa ser transformado em 5 milhões. Só na República das Bananas! Mais valia ir à falência do que aceitar isso!”, remata.

Instado a esclarecer a regra em casos semelhantes, o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, refere que há geralmente em vendas por carta fechada, um valor-base ou valor mínimo mas que apenas em casos onde está expressa a adjudicação à melhor proposta, a entidade vendedora fica obrigada à venda, qualquer que seja o valor.

António Cabrita salienta, no entanto, não ter conhecimento do clausulado deste caso em concreto, pelo que reforça o carácter não vinculativo da sua opinião: “Às vezes há cláusulas dentro de um mesmo contrato que vão umas contra as outras, e já se sabe que quem perde tenta sempre pegar por onde pode, mas não sei se será este o caso”, desabafa.

Fonte: Observatório do Algarve