Faro: Posto de combustíveis é legal
A juíza do Tribunal Administrativo de Loulé indeferiu a acção administrativa especial movida pelos proprietários da urbanização Horta das Figuras, em Faro, que contestava a cedência de um terreno pela Assembleia Municipal ao Sporting Farense para a construção de um posto de combustível naquele local. Os representantes dos proprietários recorreram desta decisão para o Tribunal da Relação, o que vai arrastar o processo.
A magistrada, num despacho com 30 folhas, considerou improcedente os sete requisitos apresentados pelos proprietários da urbanização, decidindo, por exemplo, que não houve violação do alvará, nem do Plano Director Municipal, entre outros requisitos.
José Apolinário, presidente da Câmara de Faro, confirmou ao CM esta decisão, mas lembrou que o processo "ainda vai ser demorado até transitar em julgado".
O autarca,quevai avançar, em breve, com o ajardinamento da zona sul da urbanização, "para tornar mais apresentável o local em estado de degradação elevado", tem uma solução a apresentar às partes interessadas. "Vou sugerir à GALP e ao Farense a cedência de um terreno junto à pista de atletismo e da nova variante para a construção do posto de combustível", adiantou.
Solução difícil de concretizar, atendendo à diferença de valor dos dois terrenos em causa. Os 4.000 metros quadrados desafectos pela Assembleia Municipal a favor do clube da capital algarvia valem cerca de cinco milhões de euros, dos quais o Farense já recebeu, da GALP, 750 mil, que têm vindo a ser reclamados pela gasolineira há já cerca de três anos.
Gomes Ferreira, presidente do Farense, disse ao CM "desconhecer oficialmente esta decisão do tribunal",afirmandoque gostaria de ver o problema resolvido "a bem e urgentemente", até porque o clube, que tem um passivo de cerca de 20 milhões de euros, regressou aos nacionais de futebol e precisa de "arrumar a casa".
Fonte: Correio da Manhã
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